Quais são os deveres do síndico?
Som alto, carro estacionado fora da faixa, inadimplência no pagamento do condomínio, festa fora de hora, escolha de síndico, entre outros fatores, geralmente, são assuntos que atrapalham a convivência em um condomínio. E quem deve resolvê-los?
O síndico, é claro, mas quais são os reais deveres dele?
De acordo com o Art. 1.348, compete ao síndico:
I – Convocar a assembleia dos condôminos;
II – Representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;
III – Dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;
IV – Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;
V – Diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;
VI – Elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
VII – Cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;
VIII – Prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;
IX – Realizar o seguro da edificação.
§ 1o Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.
§ 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.
O síndico pode ser morador do condomínio ou não, Pessoa Física ou Jurídica, e o cargo vale por dois anos, com direito a reeleição. O eleito que não prestar contas ou não administrar de forma correta o condomínio poderá ser destituído em assembleia, de acordo com o Código Civil, Art. 1.349.
Fonte: https://www.ademilar.com.br/
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